Agravo de Petição nº 10002773120235020351
Processo nº 1000277-31.2023.5.02.0351
14ª Turma - Cadeira 2
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Suplementar · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
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Honorários AdvocatíciosLevantamento do FGTSisonomia/Diferença SalarialFGTSAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalCesta BásicaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSalário SuplementarRescisão IndiretaAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000277-31.2023.5.02.0351 · 14ª Turma - Cadeira 2 · julgado em 14/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.