Remessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10001100320195020303
Processo nº 1000110-03.2019.5.02.0303
7ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Concessão de Serviço Público · Ente Público
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Honorários na Justiça do TrabalhoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoIntegração em Verbas RescisóriasReajuste SalarialDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcionalConcessão de Serviço PúblicoEnte Público
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Remessa Necessária / Recurso Ordinário · Processo nº 1000110-03.2019.5.02.0303 · 7ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 12/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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