Agravo de Petição nº 02616004020085020046
Processo nº 0261600-40.2008.5.02.0046
14ª Turma - Cadeira 2
Assuntos (classificação CNJ)
Vigia e Vigilantes · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Vigia e VigilantesCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoDepósito/DiferençasHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalRestituição/Indenização de DespesasAdicional de PericulosidadeVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioGrupo EconômicoTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0261600-40.2008.5.02.0046 · 14ª Turma - Cadeira 2 · julgado em 02/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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