Agravo de Petição nº 00009802020155020040
Processo nº 0000980-20.2015.5.02.0040
SDC - Cadeira 6
Assuntos (classificação CNJ)
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Desconto Sindical · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Subempreitada · Assistência Judiciária Gratuita
Inteiro teor disponível
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Depósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDesconto SindicalSalário Vencido/RetidoRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTExpurgos InflacionáriosSubempreitadaAssistência Judiciária Gratuita
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000980-20.2015.5.02.0040 · SDC - Cadeira 6 · julgado em 09/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.