TRT2ImprocedenteJulgamento: 02/12/2025

Agravo de Petição nº 00009299620155020011

Processo nº 0000929-96.2015.5.02.0011

Órgão Especial - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Extrajudicial · Judicial · Contribuição Sindical · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade

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Extrajudicial Judicial Contribuição Sindical Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Reflexos Adicional de Hora Extra Abono Pecuniário Base de Cálculo Décimo Terceiro Salário Aplicabilidade

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000929-96.2015.5.02.0011 · Órgão Especial - Cadeira 4 · julgado em 02/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Extrajudicial

48% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.432 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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