Agravo de Petição nº 00005514320155020011
Processo nº 0000551-43.2015.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Assiduidade · Dedicação Integral · Emergência · Faltas · Permanência · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Obstativa · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000551-43.2015.5.02.0011 · Tribunal Pleno - Cadeira 77 · julgado em 13/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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