Agravo de Petição nº 00114916520145150003
Processo nº 0011491-65.2014.5.15.0003
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Assuntos (classificação CNJ)
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0011491-65.2014.5.15.0003 · Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC · julgado em 17/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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