Agravo de Petição nº 00100371220195150153
Processo nº 0010037-12.2019.5.15.0153
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Assuntos (classificação CNJ)
Prorrogação do Horário Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Prorrogação do Horário NoturnoHonorários na Justiça do TrabalhoAdicional NoturnoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosFeriado em DobroAdicional de InsalubridadeBase de CálculoDispensa DiscriminatóriaDoença OcupacionalAtos DiscriminatóriosDoença OcupacionalTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0010037-12.2019.5.15.0153 · Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC · julgado em 17/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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