TRT14ProcedenteJulgamento: 14/01/2026

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000164920265140091

Processo nº 0000016-49.2026.5.14.0091

1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO

Pessoas com deficiência · Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Pessoas com deficiência

45% procedente6% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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