TRT13ProcedenteJulgamento: 31/08/2024

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010831720245130004

Processo nº 0001083-17.2024.5.13.0004

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Piso Salarial · Poder Normativo · Norma Coletiva · Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT

Multa por Atraso de Repasse de Contribuição Piso Salarial Poder Normativo Norma Coletiva Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multa por Atraso de Repasse de Contribuição

47% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 83 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Multa por Atraso de Repasse de Contribuição →

TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00205923420255040008
Processo nº 0020592-34.2025.5.04.0008
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Comprovação de Repasse de Contribuição · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Contribuição Assistencial
Ver decisão completa
TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011871120255220105
Processo nº 0001187-11.2025.5.22.0105
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Contribuição Confederativa · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical
Ver decisão completa
TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001502120255200002
Processo nº 0000150-21.2025.5.20.0002
Gab. Des. Fabio Túlio
Horas Extras · Multa Convencional · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%
Ver decisão completa
TRT8Ação Civil ColetivaProcedente
Ação Civil Coletiva nº 00001902120265080125
Processo nº 0000190-21.2026.5.08.0125
2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
Verbas Rescisórias · Multa Convencional · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Multa de 40% do FGTS
Ver decisão completa
TRT21Ação de CumprimentoImprocedente
Ação de Cumprimento nº 00000768020265210041
Processo nº 0000076-80.2026.5.21.0041
11ª Vara do Trabalho de Natal
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
Ver decisão completa
TRT21Ação de CumprimentoImprocedente
Ação de Cumprimento nº 00000732820265210041
Processo nº 0000073-28.2026.5.21.0041
11ª Vara do Trabalho de Natal
Aplicabilidade/Cumprimento · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.