Agravo de Petição nº 02432009420095120003
Processo nº 0243200-94.2009.5.12.0003
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários Advocatícios · Custas / Emolumentos · Taxa SELIC · Bancários · Advertência/Suspensão · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Salário/Diferença Salarial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Equiparação/Isonomia · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0243200-94.2009.5.12.0003 · Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz · julgado em 02/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.