Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018443420245120050
Processo nº 0001844-34.2024.5.12.0050
Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
Assuntos (classificação CNJ)
Assinatura Eletrônica / Digital · Horas Extras · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Inteiro teor disponível
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Assinatura Eletrônica / DigitalHoras ExtrasAcúmulo de FunçãoIntervalo IntrajornadaAdicional de InsalubridadeRescisão do Contrato de TrabalhoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001844-34.2024.5.12.0050 · Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes · julgado em 10/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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