Agravo de Petição nº 00015668420145120017
Processo nº 0001566-84.2014.5.12.0017
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Assuntos (classificação CNJ)
Custas / Emolumentos · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Ajuda de Custo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Inteiro teor disponível
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Custas / EmolumentosAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasAjuda de CustoMulta Prevista em Norma ColetivaRestituição/Indenização de DespesasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001566-84.2014.5.12.0017 · Gab. Des. Roberto Basilone Leite · julgado em 12/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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