Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014968720255120015
Processo nº 0001496-87.2025.5.12.0015
OJ de Análise de Recurso
Assuntos (classificação CNJ)
Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Inteiro teor disponível
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Ônus da ProvaSucumbenciaisFGTSContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioDécimo Terceiro SalárioDespedida/Dispensa ImotivadaGestanteAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001496-87.2025.5.12.0015 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 03/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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