TRT12ProcedenteJulgamento: 06/10/2025

Agravo de Petição nº 00005404120205120017

Processo nº 0000540-41.2020.5.12.0017

Gab. Des. Roberto Basilone Leite

Assuntos (classificação CNJ)

Ferroviários · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Condições Degradantes

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000540-41.2020.5.12.0017 · Gab. Des. Roberto Basilone Leite · julgado em 06/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Ferroviários

31% procedente2% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 257 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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