Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004390820245120035
Processo nº 0000439-08.2024.5.12.0035
OJ de Análise de Recurso
Assuntos (classificação CNJ)
Irredutibilidade de Vencimentos · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
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Irredutibilidade de VencimentosIndenização por Dano EstéticoIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000439-08.2024.5.12.0035 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 16/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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