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TRT11ProcedenteJulgamento: 19/05/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013466620255110005

Processo nº 0001346-66.2025.5.11.0005

Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

Assuntos (classificação CNJ)

Anotação na CTPS · CTPS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral

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Anotação na CTPSCTPSVerbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAnotação/Retenção da CTPSIndenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001346-66.2025.5.11.0005 · Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais · julgado em 19/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anotação na CTPS

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 4.356 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0001346-66.2025.5.11.0005). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

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