TRT11ProcedenteJulgamento: 10/02/2025

Agravo de Petição nº 00002380420185110019

Processo nº 0000238-04.2018.5.11.0019

Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior

Assuntos (classificação CNJ)

Falência · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS

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Falência FGTS Anotação/Baixa/Retificação Levantamento/Liberação Abono Pecuniário Salário Vencido/Retido Rescisão Indireta Multa de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000238-04.2018.5.11.0019 · Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior · julgado em 10/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Falência

40% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 50 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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