TRF6ProcedenteJulgamento: 08/06/2010

Procedimento Comum Cível nº 00436693820104013800

Processo nº 0043669-38.2010.4.01.3800

5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0043669-38.2010.4.01.3800 · 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 08/06/2010. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

35% procedente3% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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