TRF6ProcedenteJulgamento: 18/10/1993

Cumprimento de sentença nº 00176898519934013800

Processo nº 0017689-85.1993.4.01.3800

21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · II/ Imposto sobre Importação · Responsabilidade tributária · Anulação de Débito Fiscal

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0017689-85.1993.4.01.3800 · 21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 18/10/1993. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

18% procedente4% parcialmente procedente77% improcedente

Calculado de 114 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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