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TRF5ProcedenteJulgamento: 27/08/2025

Procedimento Comum Cível nº 08004543020244058309

Processo nº 0800454-30.2024.4.05.8309

27ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Abuso de Poder

Inteiro teor disponível

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Abuso de Poder

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0800454-30.2024.4.05.8309 · 27ª Vara Federal · julgado em 27/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Abuso de Poder

38% procedente1% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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