Procedimento Comum Cível nº 08010394420258140038
Processo nº 0801039-44.2025.8.14.0038
VARA ÚNICA DE OURÉM
Assuntos (classificação CNJ)
Abuso de Poder · Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Pará · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0801039-44.2025.8.14.0038 · VARA ÚNICA DE OURÉM · julgado em 01/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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