TRF5ImprocedenteJulgamento: 01/10/2025

Procedimento Comum Cível nº 08001275220234058105

Processo nº 0800127-52.2023.4.05.8105

23ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0800127-52.2023.4.05.8105 · 23ª Vara Federal · julgado em 01/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre TRF5 →

TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
APELAÇÃO CÍVEL nº 08000754120234058401
Processo nº 0800075-41.2023.4.05.8401
GAB 14 - DES. EDVALDO BATISTA
EMENTA Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. Servidor público federal. Adicional de insalubridade. Médico-veterinário. Redução do grau máximo para grau médio. Posterior restabelecimento administrativo. Diferenças pretéritas. Alegação de omissão. Anexo 14 da
Ver decisão completa
TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
APELAÇÃO CÍVEL nº 08005703220254058202
Processo nº 0800570-32.2025.4.05.8202
GAB 12 - DESA. GISELE SAMPAIO
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. ATIVIDADES CONCOMITANTES EXERCIDAS NO RGPS E NO RPPS. SOMA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TEMA 1.070 DO STJ. EMBARGO
Ver decisão completa
TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
APELAÇÃO CÍVEL nº 08020280920244058400
Processo nº 0802028-09.2024.4.05.8400
GAB 12 - DESA. GISELE SAMPAIO
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INCLUSÃO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RECONHECIDAS EM RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECU
Ver decisão completa
TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
APELAÇÃO CÍVEL nº 08105809420234058400
Processo nº 0810580-94.2023.4.05.8400
GAB 4 - DES. LEONARDO CARVALHO
EMENTA EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TERRENO DE MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. COBRANÇA DEVIDA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pela Fazenda Nacional em face de sentença que extinguiu a execução fiscal. O magistrado entendeu que, em função d
Ver decisão completa
TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 00024139620264050000
Processo nº 0002413-96.2026.4.05.0000
GAB 14 - DES. EDVALDO BATISTA
EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SEGURO HABITACIONAL. APÓLICE PÚBLICA (RAMO 66). VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). RE
Ver decisão completa
TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 00014681220264050000
Processo nº 0001468-12.2026.4.05.0000
GAB 14 - DES. EDVALDO BATISTA
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. MORA ADMINISTRATIVA CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO
Ver decisão completa

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.