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TRF5ImprocedenteJulgamento: 27/08/2025

Cumprimento de sentença nº 00050216920124058500

Processo nº 0005021-69.2012.4.05.8500

1ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0005021-69.2012.4.05.8500 · 1ª Vara Federal · julgado em 27/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

50% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

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