TRF2ImprocedenteJulgamento: 27/11/2020

Mandado de Segurança Cível nº 50833485520204025101

Processo nº 5083348-55.2020.4.02.5101

3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

ISS/ Imposto sobre Serviços · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5083348-55.2020.4.02.5101 · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 27/11/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ISS/ Imposto sobre Serviços

43% procedente13% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 100 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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