TRF2ProcedenteJulgamento: 15/05/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50458772920254025101

Processo nº 5045877-29.2025.4.02.5101

35ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Bancários · Restituição ao Erário · Descontos Indevidos · Indenização por Dano Moral · Repetição do Indébito

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5045877-29.2025.4.02.5101 · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 15/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Empréstimo consignado

38% procedente0% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 1.747 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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