TRF2ImprocedenteJulgamento: 09/11/2021

Procedimento Comum Cível nº 50398126620214025001

Processo nº 5039812-66.2021.4.02.5001

1ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5039812-66.2021.4.02.5001 · 1ª Vara Federal de Vitória · julgado em 09/11/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

20% procedente0% parcialmente procedente78% improcedente

Calculado de 274 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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