TRF2ImprocedenteJulgamento: 28/11/2025

Embargos à Execução Fiscal nº 50380472120254025001

Processo nº 5038047-21.2025.4.02.5001

3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Causas Supervenientes à Sentença · Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5038047-21.2025.4.02.5001 · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória · julgado em 28/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

23% procedente2% parcialmente procedente75% improcedente

Calculado de 188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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