Cumprimento de sentença nº 50350642020234025001
Processo nº 5035064-20.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Contribuições Previdenciárias · Fato Gerador/Incidência
Inteiro teor disponível
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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoRepetição de indébitoContribuições PrevidenciáriasFato Gerador/Incidência
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5035064-20.2023.4.02.5001 · 6ª Vara Federal de Vitória · julgado em 31/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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