TRF2ProcedenteJulgamento: 10/10/2024

Apelação Cível nº 50157139520224025001

Processo nº 5015713-95.2022.4.02.5001

GABINETE 08

Assuntos (classificação CNJ)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Anulação de Débito Fiscal · Suspensão da Exigibilidade

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5015713-95.2022.4.02.5001 · GABINETE 08 · julgado em 10/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

35% procedente3% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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