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TRF2ImprocedenteJulgamento: 16/09/2024

Ação Rescisória nº 50130394420244020000

Processo nº 5013039-44.2024.4.02.0000

GABINETE 20

Assuntos (classificação CNJ)

Cédula de Crédito Bancário · Indenização por Dano Material · Alienação Fiduciária · Ação Rescisória · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 5013039-44.2024.4.02.0000 · GABINETE 20 · julgado em 16/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cédula de Crédito Bancário

54% procedente7% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 327 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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