TRF2ProcedenteJulgamento: 17/02/2022

Mandado de Segurança Cível nº 50049191520224025001

Processo nº 5004919-15.2022.4.02.5001

6ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Juros/Correção Monetária · Compensação · Fato Gerador/Incidência

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5004919-15.2022.4.02.5001 · 6ª Vara Federal de Vitória · julgado em 17/02/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cofins

33% procedente7% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 361 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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