TRF2ProcedenteJulgamento: 17/02/2025

Recurso Inominado Cível nº 50008173120244025113

Processo nº 5000817-31.2024.4.02.5113

4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5000817-31.2024.4.02.5113 · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ · julgado em 17/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço

35% procedente0% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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