TRF1ProcedenteJulgamento: 05/06/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10382590220254013300

Processo nº 1038259-02.2025.4.01.3300

23ª Vara JEF - Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1038259-02.2025.4.01.3300 · 23ª Vara JEF - Salvador · julgado em 05/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

35% procedente0% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 3.776 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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