Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50003197820234025109
Processo nº 5000319-78.2023.4.02.5109
Vara Federal de Resende
Assuntos (classificação CNJ)
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
Inteiro teor disponível
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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoParcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5000319-78.2023.4.02.5109 · Vara Federal de Resende · julgado em 01/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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