Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50005787020268240017
Processo nº 5000578-70.2026.8.24.0017
Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira
Assuntos (classificação CNJ)
Inadimplemento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000578-70.2026.8.24.0017 · Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira · julgado em 31/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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