TJPRDesfecho não classificávelJulgamento: 26/08/2026

Decisão 0007053-90.2019.8.16.0019 — TJPR

Processo nº 0007053-90.2019.8.16.0019

Relator(a): Vitor Roberto Silva Desembargador

18ª Câmara Cível

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA. SENTENÇA ÚNICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE USUCAPIÃO E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA DE ALUGUÉIS NÃO PAGOS. MANUTENÇÃO. VERACIDADE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E DE COMPRA E VENDA NÃO INFIRMADOS PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. CONSEQUENTE FALTA DE ANIMUS DOMINI. NULIDADES INEXISTENTES. POSSE PRECÁRIA. DESPEJO E COBRANÇA DEVIDOS. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM VIRTUDE DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

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