TJPAProcedenteJulgamento: 19/12/2016

Cumprimento de sentença nº 08078121020168140301

Processo nº 0807812-10.2016.8.14.0301

10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM

Assuntos (classificação CNJ)

Telefonia · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Cobrança indevida de ligações

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Cumprimento de sentença · Processo nº 0807812-10.2016.8.14.0301 · 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM · julgado em 19/12/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Telefonia

63% procedente3% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Telefonia →

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.