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TJSCImprocedenteJulgamento: 14/04/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50048806320268240011

Processo nº 5004880-63.2026.8.24.0011

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque

Assuntos (classificação CNJ)

Telefonia · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer

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TelefoniaIndenização por Dano MoralObrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5004880-63.2026.8.24.0011 · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque · julgado em 14/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Telefonia

63% procedente3% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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