TJMSImprocedenteJulgamento: 12/08/2019

Apelação Cível nº 08093599520188120002

Processo nº 0809359-95.2018.8.12.0002

Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Assuntos (classificação CNJ)

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · Apelação Cível · Processo nº 0809359-95.2018.8.12.0002 · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson · julgado em 12/08/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

36% procedente6% parcialmente procedente58% improcedente

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