TJBAImprocedenteJulgamento: 21/01/2016

Procedimento Comum Cível nº 80001207020168050020

Processo nº 8000120-70.2016.8.05.0020

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Judiciária Gratuita · Liberação de Conta · Juros Progressivos · Gratificação Natalina/13º salário · Férias · Acidente de Trânsito · Competência da Justiça Estadual · Fazenda Pública

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000120-70.2016.8.05.0020 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 21/01/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Assistência Judiciária Gratuita

43% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 22.699 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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