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TJAMProcedenteJulgamento: 01/09/2020

Cumprimento de sentença nº 07130428920208040001

Processo nº 0713042-89.2020.8.04.0001

VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL

Assuntos (classificação CNJ)

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Cumprimento de sentença · Processo nº 0713042-89.2020.8.04.0001 · VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL · julgado em 01/09/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

36% procedente6% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 66 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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