TJALImprocedenteJulgamento: 07/06/2021

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 07054729520218020058

Processo nº 0705472-95.2021.8.02.0058

Foro de Arapiraca - 1º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca

Assuntos (classificação CNJ)

Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços · Rescisão / Resolução · Práticas Abusivas · Estabelecimentos de Ensino

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0705472-95.2021.8.02.0058 · Foro de Arapiraca - 1º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca · julgado em 07/06/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cláusulas Abusivas

41% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.210 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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