TJALImprocedenteJulgamento: 27/02/2026

Apelação Cível nº 07010756320238020012

Processo nº 0701075-63.2023.8.02.0012

4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Internação compulsória · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Assistência à Saúde

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Cível · Processo nº 0701075-63.2023.8.02.0012 · 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça · julgado em 27/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

62% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 206 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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