TSTNão conhecidoJulgamento: 04/08/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002355520225020241

Processo nº 1000235-55.2022.5.02.0241

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa por ED Protelatórios · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Reflexos · Controle de Jornada · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais

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Reconhecimento de Relação de Emprego Multa por ED Protelatórios Horas Extras Multa do Artigo 477 da CLT FGTS Reflexos Controle de Jornada Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 1000235-55.2022.5.02.0241 · Gabinete da Presidencia · julgado em 04/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

51% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 33.528 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (1000235-55.2022.5.02.0241). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

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