TSTNão conhecidoJulgamento: 13/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001903420225020473

Processo nº 1000190-34.2022.5.02.0473

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Insalubridade

Inteiro teor disponível

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Multa do Artigo 477 da CLT Responsabilidade Solidária/Subsidiária Insalubridade

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 1000190-34.2022.5.02.0473 · Gabinete da Presidencia · julgado em 13/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Multa do Artigo 477 da CLT

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 139.406 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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