TSTImprocedenteJulgamento: 18/07/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000308920205020081

Processo nº 1000030-89.2020.5.02.0081

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Improbidade Administrativa · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 1000030-89.2020.5.02.0081 · Gabinete da Presidencia · julgado em 18/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Improbidade Administrativa

30% procedente5% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 117 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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