TSTProcedenteJulgamento: 19/10/2012

Recurso de Revista nº 00485001920075050251

Processo nº 0048500-19.2007.5.05.0251

GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Assuntos (classificação CNJ)

Vícios Formais da Sentença · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Indenização por Dano Moral · Prescrição

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista · Processo nº 0048500-19.2007.5.05.0251 · GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN · julgado em 19/10/2012. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Vícios Formais da Sentença

32% procedente6% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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