TSTParcialmente procedenteJulgamento: 18/06/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100435220195030056

Processo nº 0010043-52.2019.5.03.0056

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Benefício de Ordem · Ente Público · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita

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Benefício de Ordem Ente Público Reserva de Plenário Responsabilidade Solidária/Subsidiária Assistência Judiciária Gratuita

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0010043-52.2019.5.03.0056 · Gabinete da Presidencia · julgado em 18/06/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Benefício de Ordem

35% procedente8% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 199 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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