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TSTNão conhecidoJulgamento: 05/07/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005929020175210017

Processo nº 0000592-90.2017.5.21.0017

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Aplicabilidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral

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Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)AplicabilidadeNegativa de Prestação JurisdicionalIndenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000592-90.2017.5.21.0017 · Gabinete da Presidencia · julgado em 05/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)

58% procedente4% parcialmente procedente8% improcedente

Calculado de 53 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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